Briga na Justiça

Briga na Justiça

Apesar de extenso, o projeto de lei sobre mineração em áreas indígenas é omisso em alguns pontos, como com relação à cobrança de compensação pela utilização das terras indígenas como passagem para a exploração. Uma briga judicial entre a Fundação Nacional do Índio(Funai) e a Vale antecipou a disputa bilionária que vai ocorrer no Congresso Nacional durante a discussão do tema. Em decisão tomada há três semanas, o juiz federal de Marabá (PA), Carlos Henrique Haddad, definiu em R$ 650 mil mensais o valor da compensação a ser paga aos xikrin.

A decisão do juiz atropela um acordo assinado por duas associações que representam os indígenas e que recebiam os recursos da companhia. Quando a Vale suspendeu o pagamento dos "royalties" em 2006, em represália às ocupações da ferrovia pelos índios, a Funai questionou a companhia na Justiça e conseguiu que os pagamentos fossem retomados. Porém, o dinheiro será gerido pela fundação e não mais pelos índios.

A determinação provocou outra briga. O advogado dos xikrins, Antônio Amaral, alega que a decisão quebrou contratos e questiona a autoridade da Funai para receber os recursos e repassá-los às aldeias. "Os índios têm direito, experiência e autoridade para assinar os contratos e receber o dinheiro sem intermediação", protesta. (LR)

CB, 18/09/2008, Brasil, p. 14

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