Portaria garante posse de terra a grupo indígena de Santa Catarina

Brasília - Portaria do Ministério da Justiça publicada no Diário Oficial da União de hoje (24) declara de posse permanente do grupo indígena Guarani Mbyá a Terra Indígena Morro Alto, localizada no município de São Francisco do Sul, em Santa Catarina. A decisão foi baseada em pareceres da Fundação Nacional do Índio (Funai) propondo que fossem julgadas improcedentes as contestações sobre a identificação e delimitação da área.

A declaração de posse considera a identificação da terra nos termos do Artigo 231 da Constituição Federal e do Artigo 17 da Lei no 6.001, de 19 de dezembro de 1973, como sendo tradicionalmente ocupada pelo grupo indígena Guarani Mbyá.

Dados oficiais sobre os guarani dão conta de que a economia de subsistência baseia-se na família nuclear (casal e filhos) e as principais atividades são a agricultura, a pesca, a caça e a confecção e venda do artesanato. As roças, em geral, ficam próximas das casas e pertencem a cada família. As casas são dispostas de acordo com as relações de parentesco.

A opy (casa de rezas), onde mora o chefe espiritual, é frequentada pelas famílias todas as noites, para a celebração dos rituais religiosos. Além dos locais das moradias e roças, as áreas de matas são consideradas território tribal onde os indígenas desenvolvem atividade de coleta e caça, ao lado da extração das plantas de uso terapêutico entre outras. Os guarani mbyá exploram de maneira extensiva, mas não intensiva, os recursos vegetais de seu ambiente no que se refere à alimentação.

Relatório da organização não governamental britânica Survival International, divulgado em 2007, destaca o risco de os guarani no Brasil morrerem de fome, porque perdem suas terras para o progresso. Segundo o estudo, com o desenvolvimento, florestas são transformadas em pastos e plantações de soja e cana-de-açúcar.

Áreas Protegidas Relacionadas

• TI Morro Alto

 

As notícias publicadas neste site são pesquisadas diariamente em diferentes fontes e transcritas tal qual apresentadas em seu canal de origem. O Instituto Socioambiental não se responsabiliza pelas opiniões ou erros publicados nestes textos. Caso você encontre alguma inconsistência nas notícias, por favor, entre em contato diretamente com a fonte.