MPT, Funai, Sindicato de Trabalhadores Rurais e lideranças indígenas firmaramnesta terça-feira termo de cooperação para possibilitar prestação de assistência jurídica gratuita aos trabalhadores indígenas.
Campo Grande (MS), 02/12/2009 - Ministério Público do Trabalho, Fundação Nacional do Índio (Funai), o Sindicato dos Trabalhadores Rurais e lideranças indígenas de Amambai, assinaram ontem, 1 de dezembro, um termo de cooperação com o objetivo de assegurar aos indígenas que trabalham em atividades rurais assistência jurídica gratuita. O evento foi realizado na aldeia de Amambai, na região Sul do Estado.
O termo foi assinado pela Procuradora-Chefe do Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul, Rosimara Delmoura Caldeira, pela Chefe do Núcleo de Apoio Operacional da Fundação Nacional do Índio em Amambai, Marina Dutra Vieira, pelo Presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais em Amambai, Genésio Barbosa da Silva, e pelo Capitão da Aldeia, Rubens Aquino.
A iniciativa, inédita no país, pretende promover a articulação e interação de atividades, com o objetivo de garantir o efetivo acesso dos indígenas da Aldeia de Amambai à Justiça Trabalhista de forma menos onerosa. Segundo o Procurador do Trabalho, Paulo Douglas Almeida de Moraes, com a concretização do convênio, os indígenas terão mais uma opção de acesso ao poder judiciário, o que não exclui a contratação de advogados particulares. "O convênio aponta uma via alternativa para que os trabalhadores busquem a guarida judicial sem que tenham parte do que lhe seria devido empregado no pagamento dos honorários advocatícios. Trata-se, portanto, de uma opção e não uma imposição", acrescenta o Procurador.
Com a implementação do convênio, espera-se a universalização do acesso ao Poder Judiciário Trabalhista por parte dos trabalhadores indígenas. "Há a expectativa de que o sindicato seja fortalecido, não apenas pela arrecadação dos honorários assistenciais, mas sobretudo em razão da efetiva participação dos trabalhadores na vida sindical decorrente da aproximação
trabalhador-sindicato que, acredita-se, resultará deste processo", acrescenta Paulo Douglas.
O MPT atuará como órgão de articulação entre o sindicato e os indígenas devendo, em causas ajuizadas por trabalhadores da Aldeia Amambai, verificar se o indígena está devidamente assistido pelo sindicato. O MPT e a Funai atuarão como órgão de articulação entre o Sindicato e a Aldeia Amambai, orientando os trabalhadores indígenas quanto ao seu direito à assistência judiciária gratuita.
O acordo também estabelece que o MPT e a Funai, sempre que entenderem necessário ou quando provocados por qualquer parte, realizarão reunião com o objetivo de implementar aperfeiçoamentos para o pleno cumprimento do convênio.
Por meio do convênio, o Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Amambai se comprometeu a dar o devido atendimento às reclamações dos trabalhadores rurais indígenas e a organizar a eleição de um delegado sindical indígena para interagir com os trabalhadores indígenas na própria aldeia.
Em Mato Grosso do Sul é grande o número de indígenas laborando em usinas de cana-de-açúcar e álcool. Por meio do acordo, os líderes indígenas da Aldeia Amambai assumiram o compromisso de fiscalizar e impedir que indígenas menores de 18 anos sejam encaminhados para trabalhar no corte de cana e a denunciar o eventual aliciamento.
O Convênio terá validade de cinco anos, prorrogando-se, automaticamente, por prazos iguais e sucessivos.
Fonte: Ascom PRT 24ª Região/ Mato Grosso do Sul
Mais informações: (67) 3358-3062
PIB:Mato Grosso do Sul
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