OIT aguarda resposta do governo brasileiro sobre violações pela Transposição

Cimi - http://www.cimi.org.br/?system=news&action=read&id=4411&eid=245 - 02/02/2009
Genebra, 2 de fevereiro 2010 - A ONU, a OIT e o Conselho Mundial de Igrejas receberam a delegação da "Campanha Opará - Povos Indígenas em defesa do rio São Francisco" no dia 1 de fevereiro. A OIT já pediu esclarecimentos ao governo brasileiro acerca das violações da Convenção 169 pela obra da Transposição.

A delegação Nordestina foi recebida no Palácio Wilson, das Nações Unidas. Da audiência, participaram assessores dos relatores do Alto Comissariado de Direitos Humanos, como o relator para os Direitos Humanos dos Povos Indígenas, o relator para o Direito a Água e ao Saneamento. Também o assessor do relator para direitos humanos, responsável para América Latina participou; participaram, ainda, os diretores executivos da Unidade para a Sociedade Civil, os promotores da Convenção 169 do Departamento Humano da Organização Internacional do Trabalho (OIT), e outros como o coordenador do programa de monitoramento de povos isolados. Todos receberam o relatório de denuncia "Povos Indígenas do Nordeste impactados com a Transposição do rio São Francisco".

Violências conhecidas

De fato, os representantes destas entidades internacionais já conhecem as violações dos direitos humanos decorrentes da Transposição do Rio São Francisco. As denúncias já foram apresentadas para a OIT no mês de setembro de 2008. A delegação viajou a Genebra para reforçar e atualizar essas denuncias. A comissão de expertos da OIT acompanha o caso e se pronunciou acerca das violações no mês de março 2009, pedindo esclarecimentos ao governo brasileiro até o fim de 2009. A cobrança é possível porque o Brasil assinou a Convenção 169 da OIT, comprometendo-se a respeitar os direitos humanos assegurados por esse tratado internacional. Porém, o governo Lula não deu resposta a esse pedido.

No entanto as obras avançam, em pleno território indígena, e os danos socio-ambientais se tornam irreparáveis.

Os representantes da OIT comentaram que as atuais informações apresentadas pela delegação são muito importantes.


Preocupação

O relator especial do Alto Comissariado da ONU para os direitos dos povos indígenas, James Anaya, visitou o Brasil em agosto 2008. Depois da viagem, publicou seu relatório, com recomendações para o governo brasileiro melhorar a posição dos povos indígenas. Anaya voltará em 2012 para monitorar a evolução das condições dos povos indígenas no Brasil.

Na mesma linha se expressou a alta comissária para direitos humanos, na viagem dela pelo Brasil, no mês de novembro passado. Ela salientou sua preocupação com a discriminação dos povos indígenas e os afro-descendentes no país.
Desrespeito

"O governo brasileiro não respeita a própria legislação, a Constituição Federal e os tratados internacionais como a Convenção 169 da OIT." apontou Uilton Santos, cacique do povo Tuxà e presidente da APOINME. "O estado nega o direito a consulta previa e ao consentimento livre e informado dos povos indígenas." Isso ocorre não só no caso da Transposição, mas com muitos projetos de desenvolvimento que o governo Lula está implantando através do PAC. "Esses projetos tem um grave impacto socio-ambiental nos territórios indígenas, influenciando as identidades indígenas, até levando ao risco de extinção os povos não contatados, ou isolados."

Edilene Bezerra Pajeu, a Pretinha, do povo Truká, chamou atenção aos assassinatos de lideranças indígenas que lutam pelo direito à terra e à água, contra a Transposição. Esses assassinatos também já foram denunciados na sede da ONU, em 2005. Especificamente os casos de Dena e Jorge Truká, matados por 4 agente policiais que continuam impunes. "Quem não é assassinado é criminalizado pela própria justiça, vive constantemente ameaçado e responde a muitos processos. Um exemplo disto e o Cacique Neguinho. Quando foi denunciar o assassinato de Mozeni, ele acabou preso na delegacia."


Sociedade civil

Ainda na segunda-feira, a delegação teve um encontro público com organizações da sociedade civil e ONG's com sede em Genebra, tais como, Terrabrasilis, E-Changer, AYA, SIT e Terre des Hommes. Nesta ocasião, fez-se uma exposição sobre as violações aos direitos humanos dos povos indígenas decorrentes da transposição e de outros grandes projetos de desenvolvimento econômico em terras indígenas, a exemplo da Usina Hidroelétrica Belo Monte. Por fim, divulgou-se a petição em que é solicitado aos ministros do STF que julguem as ações judiciais pendentes relativas à Transposição.

Dia 3 de fevereiro, a delegação visitará Bruxelas (Bélgica), depois viajará a Berlim (Alemanha).


Mais informações sobre a viagem:


CIMI (Brasília) 55/61/2106 1666 Paul Wolters (inglês) / Maíra Heinen (port.)

CIMI Europa 39/33 3634 8279 Martina (coordenadora da viagem)


Povos indígenas envolvidos na campanha Opará e contatos:


Povo Truká 55/87/ 9606 6065 Cacique Neguinho

Povo Tumbalalá 55/87/ 9131 0008 Cacique Cícero

APOINME 55/75/ 8815 0715 Dipeta Tuxá


Organizações envolvidas na campanha Opará e na elaboração do relatório de denúncia contatos para informações:


CPP / NE 55/75/8835 3113 Alzeni Tomaz

AATR 55/71/3329 7393 André
PIB:Nordeste

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