CB, Brasil, p. 10 - 24/04/2010
Reservas, os diamantes ainda não lapidados
Um dos assuntos mais polêmicos no país, cuja discussão já dura pelo menos 15 anos, voltará à tona nas próximas semanas na Câmara. Os deputados vão votar o relatório final do projeto de lei que autoriza a mineração em terras indígenas e que pode colocar fim à atividade hoje exercida na clandestinidade e que espalhou a violência e a cobiça nas comunidades espalhadas pelo país. Hoje, há mais de cinco mil requisições de pesquisas e exploração de minerais em territórios habitados por índios, principalmente na Amazônia, em Mato Grosso e em Mato Grosso do Sul. Alguns processos abrangem a quase totalidade das áreas.
O projeto que está sendo analisado na Câmara é um substitutivo a uma proposta apresentada no Senado em 1996. Os deputados fizeram diversas mudanças e ainda anexaram sugestões do Executivo, mas um acordo entre o setor mineral, a União, índios e ambientalistas está longe de acontecer. O principal ponto da discórdia é a concessão das áreas, caso o projeto lei. "Faremos de tudo para que haja conciliação entre a preservação da cultura indígena e a exploração econômica das terras", afirma o relator da proposta, Eduardo Valverde (PT-RO). Segundo Valverde, as mineradoras resistem à realização das licitações - preferem o que chama de "direito a prioridade" (leia mais na reportagem ao lado). "Mas temos que ter a clareza de que existe um povo em cima do solo".
Outro ponto polêmico é o pagamento de royalties aos índios.
O projeto prevê um pagamento pelo uso das terras pelas mineradoras, uma forma de garantir a manutenção das comunidades, que passariam a contar com uma renda fixa. Nas discussões, ficou definido um valor entre 2% e 4% no faturamento bruto da comercialização do mineral.
O relator deve definir um índice intermediário, que deve ser de 3%. Além de minerais valiosos, como ouro e diamante, a proposta que tramita na Câmara regula todo o setor, inclusive as atividades com pouco rendimento, como argila e areia.
O projeto caminhava a passos lentos na Câmara até 2004, quando 29 garimpeiros foram massacrados por índios cintalarga na Reserva Indígena do Roosevelt, em Rondônia. Na ocasião, a medida foi defendida, inclusive, pela área militar, como o ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional, general Jorge Armando Félix, depois de sobrevoar a região, dias após o incidente. Os índios mantinham um comércio ilegal com os mineradores, com quem tiveram uma desavença por causa da exploração de diamantes, já que Roosevelt é hoje uma das maiores jazidas desse tipo de minério em todo o mundo.
Hoje, com os pedidos de exploração de lavras em 125 áreas, organizações não governamentais (ONGs) preveem problemas em vários estados da Amazônia.
Segundo relatório do Instituto Socioambiental (ISA), divulgado no fim do ano passado, as terras indígenas de Cajueiro (Roraima), Kwazá do Rio São Pedro e Roosevelt (ambas em Rondônia), Xicrin do Cateté, Baú e Arara (todas no Pará), têm hoje cerca de 90% de pedidos de exploração ou pesquisas de lavras.
Mas as líderes no ranking entre os cinco mil processos que tramitam no Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) são as áreas Ianomami (em Roraima e Amazonas) - com 640 solicitações - e Menkragnoti (PA), com 413 e Rio Negro (AM), com 364 processos.
Faremos de tudo para que haja conciliação entre a preservação da cultura indígena e a exploração econômica das terras" Eduardo Valverde (PT-RO), relator da proposta
Dúvida no acordo
Apesar de estar em pauta para ser votado em 4 de maio, o relatório do deputado Eduardo Valverde (PT-RO) pode não ir ao plenário da Câmara em função de um acordo estabelecido em agosto do ano passado.
No acerto entre o então ministro da Justiça, Tarso Genro, e o presidente da Casa, Michel Temer (PMDB-SP), ficou definido que a proposta sobre mineração em terras indígenas seria incluída no Estatuto dos Povos Indígenas e não mais apareceria como uma lei única.
Porém, mesmo assim, os deputados fizeram pelo menos 130 emendas ao projeto original vindo do Senado, que deve receber novos ajustes até as próximas semanas.
"Houve um entendimento entre a Comissão Nacional de Políticas Indígenas (CNPI) para que a regulamentação do artigo 22 da Constituição - que prevê a mineração - fosse feita dentro do estatuto, que é onde tão todos os direitos dos índios", diz a advogada do Instituto Socioambiental (ISA), Ana Paula Souto Maior, que acompanha toda a tramitação do projeto. O CNPI é formado por representantes de entidades indígenas e órgãos do governo e presidido pelo presidente da Fundação Nacional do Índio (Funai), Márcio Meira.
Um dos motivos para que o entendimento fosse feito, era a possibilidade de haver novas mudanças no projeto, principalmente no principal ponto, que é a concessão da exploração. A proposta atual definiu que a escolha da empresa autorizada a minerar em áreas indígenas seria por meio de licitação e não por "direito de prioridade", como queria o Senado e as mineradoras.
No segundo caso, a mineradora que tiver processo de pesquisa é a escolhida para explorar a área. "Houve discussões ao longo de três anos para se chegar a isso", afirma Ana Paula, ressaltando que outra medida também gerou polêmica, mas foi mantida: a autorização de exploração pelos índios. "É importante que haja consulta das comunidades", ressalta a advogada.
CB, 24/04/2010, Brasil, p. 10
Mineração em Terras Indígenas
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