Nos últimos dias, uma nova polêmica envolvendo a antiga área da Ford, em Guaíba, deixou os gaúchos em estado de alerta. Não é para menos, afinal, há algumas semanas, foi anunciado que o local teria um futuro promissor como distrito industrial. Vazio há mais de uma década, desde que o governo Olívio Dutra frustrou as negociações com a montadora Ford, o terreno de 900 hectares deve receber seis grandes empreendimentos. A previsão é que os investimentos totalizem cerca de R$ 700 milhões e gerem aproximadamente 2 mil empregos para a região.
Entretanto, a Fundação Nacional do Índio (Funai) está prestes a concluir um estudo que caracteriza a área como reserva indígena. Mesmo com a manifestação do Ministério da Justiça de que os indícios apresentados até agora são insuficientes para afirmar que ali tem área indígena, a apreensão continua. Torço para que, de fato, não exista nenhuma ameaça. Guaíba não merece enfrentar uma nova decepção. Está mais do que na hora de a cidade buscar investimentos. A União deve garantir que o município não seja prejudicado por qualquer situação que, porventura, possa surgir. Neste momento, o que vale é o crescimento e o desenvolvimento de Guaíba e de sua gente.
A grande questão envolvendo assuntos como este é a insegurança jurídica. O mesmo acontece com a construção da usina de Belo Monte, na Bacia do Rio Xingu, no Pará, um impasse que já dura mais de 20 anos. Considerada a maior obra do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), a hidrelétrica vem sendo alvo de debates na região e no país, que foram intensificados com a concessão do Ministério do Meio Ambiente de licença ambiental prévia para a construção. Em carta ao presidente Lula, índios e lideranças indígenas caiapó prometeram guerra caso a obra fosse iniciada.
Negociações como estas poderiam ser simplificadas caso tivéssemos amparo na legislação. Há mais de 10 anos, tramita na Câmara dos Deputados um projeto de minha autoria que dispõe sobre o procedimento de reserva de terras para comunidades indígenas que não estejam nas propriedades que seriam sua ocupação tradicional. O Projeto de Lei 173/1999 propõe a participação do governo nas discussões e, até mesmo, a possibilidade de utilizar a área e oferecer outra em troca. A matéria, que aguarda votação em plenário, pode auxiliar nas negociações junto à Funai. Os direitos dos povos indígenas não podem ser desprezados, mas o interesse coletivo deve ser prioridade hoje, amanhã e sempre.
*Deputado federal pelo PMDB/RS
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