Funai deveria ter finalizado estudos de identificação e delimitação de áreas indígenas em abril. Se ordem judicial não for cumprida, caso poderá ser levado à esfera internacional.
O Ministério Público Federal em Mato Grosso do Sul (MPF/MS) vai pedir a execução judicial do termo de ajustamento de conduta (TAC) assinado em novembro de 2007 com a Fundação Nacional do Índio (Funai). O TAC prevê a elaboração e envio de estudos antropológicos de identificação e delimitação de terras indígenas no sul do estado para o Ministério da Justiça, o que deveria ter sido feito em abril. Os estudos sequer foram elaborados.
O MPF vai pedir que a Justiça determine à União a compensação financeira pelo não cumprimento do TAC, em virtude da situação de abandono, violência, desnutrição e confinamento que os índios enfrentam. A petição será enviada na próxima semana à Justiça Federal de Dourados, que é a esfera competente para tratar do caso.
Se, mesmo com a judicialização, a questão não for resolvida, as comunidades podem pedir o reconhecimento dos direitos indígenas na esfera internacional. O Brasil é signatário da Corte Internacional dos Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA) e pode vir a sofrer sanções pelo descumprimento de acordos internacionais de respeito a minorias étnicas.
Violência - A taxa de mortalidade infantil entre a etnia guarani-kaiowá é de 38 para cada mil nascidos vivos, enquanto a média nacional é de 25 mortes por mil nascimentos. Já a taxa de assassinatos - cem por cem mil habitantes - é quatro vezes maior que a média nacional, enquanto a média mundial é de 8,8. O índice de suicídios entre os guarani-kaiowá é de 85 por cem mil pessoas. Os números alarmantes, denunciados também por diversas instituições como Anistia Internacional e Survival International, referem-se às reservas indígenas de Dourados, Amambai, Caarapó, Takuapiry, Limão Verde e Porto Lindo, regiões abrangidas pelos estudos antropológicos.
TAC - É um título executivo extrajudicial. É um dos instrumentos utilizados pelo Ministério Público para resolver um problema sem que seja necessário levá-lo à Justiça. Quando ele é assinado, as partes se comprometem a cumprir determinadas condicionantes. Se isso não acontece, o Ministério Público pode pedir execução do TAC, para o juiz obrigar as partes ao cumprimento.
http://noticias.pgr.mpf.gov.br/noticias/noticias-do-site/copy_of_indios-e-minorias/mpf-ms-vai-pedir-execucao-judicial-de-tac-das-demarcacoes-indigenas
PIB:Mato Grosso do Sul
Áreas Protegidas Relacionadas
- TI Aldeia Limão Verde
- TI Amambai
- TI Caarapó
- TI Dourados
- TI Taquaperi
As notícias publicadas neste site são pesquisadas diariamente em diferentes fontes e transcritas tal qual apresentadas em seu canal de origem. O Instituto Socioambiental não se responsabiliza pelas opiniões ou erros publicados nestes textos. Caso você encontre alguma inconsistência nas notícias, por favor, entre em contato diretamente com a fonte.