Procuradoria da República no Rio Grande do Sul - http://noticias.pgr.mpf.gov.br/ - 19/07/2010
Ação civil pública ajuizada em Santo Ângelo visa beneficiar índios kaingangs
O Ministério Público Federal em Santo Ângelo (RS) ajuizou ação civil pública no sentido de que seja determinado ao Estado do Rio Grande do Sul, através da Secretaria Estadual de Educação, a completa instalação da Escola de Formação de Professores Indígenas Kaingang Bilíngues, na Terra Indígena Inhacorá, no município de São Valério do Sul. Pede também o planejamento e apresentação de um cronograma de cursos que cumpram o objetivo daquela instituição de ensino.
A instituição de ensino foi criada pelo Decreto n 40.569, de 8 de janeiro de 2001, editado pelo governador do estado da época, subsidiado no Parecer n 950/2000, do Conselho Estadual da Educação. Ocorre que, apesar de a escola ter sido formalmente criada no ano de 2001 e suas instalações físicas já estarem concluídas desde 2004, inclusive com o mobiliário e demais equipamentos adquiridos neste mesmo ano, até hoje ela ainda não entrou em funcionamento.
De acordo com o autor da ação, procurador da República Felipe Müller, "o que se apurou foi um completo descaso por parte da Secretaria de Educação do Estado do Rio Grande do Sul, governo após governo, deixando um bem público totalmente abandonado, vítima de furtos e depredações, apesar das inúmeras carências da comunidade Kaingang afetada em tema de educação indígena".
A ação civil pública foi ajuizada na Justiça Federal de Santo Ângelo via processo eletrônico, tendo sido protocolada sob n 5001941-24.2010.4.04.715. O pedido de liminar formulado não foi apreciado até o momento.
PIB:Sul
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