Senado Federal-Brasília-DF - 02/10/2003
PAUTA: 02/10/2003
14) PETIÇÃO (SF) No 4, DE 2003.
DESCUMPRIMENTO DE CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE A FUNAI E FURNAS, QUE VISA REPOR À COMUNIDADE INDÍGENA AVÁ-CANOEIRO SEUS RECURSOS AMBIENTAIS NECESSÁRIOS À SUA PRESERVAÇÃO FÍSICA E CULTURAL, CONFORME DISPOSTO NO DECRETO LEGISLATIVO No 103/96, DE 24 DE OUTUBRO DE 1996, QUE AUTORIZA A REALIZAÇÃO DO APROVEITAMENTO HIDROELÉTRICO DA SERRA DA MESA, EM TRECHO DO RIO TOCANTINS E SEUS AFLUENTES, NO ESTADO DE GOIÁS.
AUTOR: PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO - FUNAI RELATOR: SENADOR RENILDO SANTANA.
PARECER: PELA AUDIÊNCIA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA, COM BASE NO ARTIGO 101, INCISO V, DO REGIMENTO INTERNO DO SENADO FEDERAL. RESULTADO: RETIRADO DE PAUTA.
PIB:Goiás/Maranhão/Tocantins
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