Terra Indígena Bacia Brilhante-Peguá

Área habitada por Guarani, Guarani Kaiowá y Guarani Ñandeva.

1

Peoples

?

Population in the IL

?

Area (ha)

312

News

Legal situation EM IDENTIFICAÇÃO.
Legal jurisdiction Domínio Mata Atlântica
States (FS) MS
Isolated indigenous? Não
Frontier Stripe? Não
Overlapping Areas 0

Mapa

There is no available data for plotting this Protected Area in a map.

Towns

Towns with incidence in this Indigenous Land

Towns - Terra Indígena Bacia Brilhante-Peguá

# State (FS) Municipality Municipality Area (ha) Area in the municipality (%)
1 MS Douradina 28.078,70
0,00 %
2 MS Dourados 408.623,70
0,00 %
3 MS Maracaju 529.918,40
0,00 %
4 MS Rio Brilhante 398.739,70
0,00 %

Territorial Rights

Official recognition stage: EM IDENTIFICAÇÃO. (Portaria 791 - 14/07/2008)

Find out which is the stage off the official recognition processo of this land.

1 - Em Identificação
2 - Identificada
3 - Declarada
4 - Homologada e/ou Registrada no CRI e/ou SPU
25% Finished

EM IDENTIFICAÇÃO. por Portaria 791 - 14/07/2008

Legal history

Keep up with legal history of this Indigenous Land

Related Normative Acts - Terra Indígena Bacia Brilhante-Peguá

Document Stage Número Fecha Publication
Portaria EM IDENTIFICAÇÃO. 791 10/07/2008 14/07/2008
Contrato EM IDENTIFICAÇÃO. 2008/000995 30/06/2008 24/07/2008
Portaria EM IDENTIFICAÇÃO. 179 26/02/2009 06/03/2009
Portaria EM IDENTIFICAÇÃO. 751 20/07/2009 21/07/2009
Portaria EM IDENTIFICAÇÃO. 781 23/07/2009 27/07/2009
Portaria EM IDENTIFICAÇÃO. 1.412 23/11/2009 24/11/2009
Portaria EM IDENTIFICAÇÃO. 1.418 28/09/2010 30/09/2010
Portaria EM IDENTIFICAÇÃO. 1760 16/11/2010 17/11/2010
Portaria EM IDENTIFICAÇÃO. 1.236 22/08/2011 23/08/2011
Contrato EM IDENTIFICAÇÃO. 2008/000942

Peoples and Demography

There is no demography information for this Indigenous Land.

Peoples Liguistic family Idioma
Guarani Tupi-Guarani Guarani
     Guarani Kaiowá Tupi-Guarani Guarani
     Guarani Ñandeva Tupi-Guarani Guarani
Año Population in the Indigenous Land Origen

Environment

Não existem informações cadastradas sobre Ambiente.

Management

Distribution of the presence of the State through Funai and Sesai

National Indian Foundation (FUNAI) Special Secretariat of Indigenous Health (SESAI)
Regional Coordination Office (CR) Special Indigenous Health District (DSEI)
Dourados coverage Mato Grosso do Sul (MS) coverage

Indigenous Organizations

There is no stored information about Indigenous Organizations for Terra Indígena Bacia Brilhante-Peguá.

Projects with indigenous participation

There is no stored information about projects for Terra Indígena Bacia Brilhante-Peguá.

Pressures and Threats

Threats to the environment and to the life of the indigenous peoples - Terra Indígena Bacia Brilhante-Peguá.

Potential risks and existing problems

Category Type
Fundiário Fazendeiro
Fundiário Fazendeiro

Overlapping Areas

Não existem sobreposições desta Terra Indígena com Unidades de Conservação.

News

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