Terra Indígena Pindoty

Área habitada por Guarani y Guarani Mbya.

1

Peoples

70

Population in the IL

3 mil

Area (ha)

24

News

Legal situation Declarada. (suspensa por liminar da Justiça
Legal jurisdiction Domínio Mata Atlântica
States (FS) SC
Isolated indigenous? Não
Frontier Stripe? Não
Overlapping Areas 0

Mapa

Towns

Towns with incidence in this Indigenous Land

Towns - Terra Indígena Pindoty

# State (FS) Municipality Municipality Area (ha) Area in the municipality (%)
1 SC Araquari 38.398,60
4,01 %
2 SC Balneário Barra do Sul 11.128,00
15,43 %

Territorial Rights

Official recognition stage: Declarada. (suspensa por liminar da Justiça (Portaria 2.564 - 24/08/2010)

Find out which is the stage off the official recognition processo of this land.

1 - Em Identificação
2 - Identificada
3 - Declarada
4 - Homologada e/ou Registrada no CRI e/ou SPU
75% Finished

Declarada. (suspensa por liminar da Justiça por Portaria 2.564 - 24/08/2010

Legal history

Keep up with legal history of this Indigenous Land

Related Normative Acts - Terra Indígena Pindoty

Document Stage Número Fecha Publication
Despacho IDENTIFICADA/APROVADA/FUNAI. SUJEITA A CONTESTAC. 185 18/11/2002 20/11/2002
Despacho EM IDENTIFICAÇÃO/REVISÃO. 45 19/05/2003 09/06/2003
Portaria EM IDENTIFICAÇÃO/REVISÃO. 508 22/04/2004 23/04/2004
Despacho IDENTIFICADA/APROVADA/FUNAI. SUJEITA A CONTESTAC. 18 08/05/2008 12/05/2008
Portaria IDENTIFICADA/APROVADA/FUNAI. SUJEITA A CONTESTAC. 27/05/2008 27/05/2008
Portaria DECLARADA. 953 04/06/2010 07/06/2010
Portaria Declarada. (suspensa por liminar da Justiça 2.564 23/08/2010 24/08/2010
Portaria Declarada. (suspensa por liminar da Justiça 9 02/04/2012 25/04/2012
Contrato Declarada. (suspensa por liminar da Justiça 302/2012 28/12/2012 09/01/2013
Contrato Declarada. (suspensa por liminar da Justiça 302/2012 11/12/2013 26/12/2013
Portaria Declarada. (suspensa por liminar da Justiça 833 01/09/2015 02/09/2015
Portaria Declarada. (suspensa por liminar da Justiça 1017 16/10/2015 19/10/2015
Portaria Declarada. (suspensa por liminar da Justiça 1.063 03/11/2015 05/11/2015
Portaria Declarada. (suspensa por liminar da Justiça 1088 16/11/2015 17/11/2015
Portaria EM IDENTIFICAÇÃO. 641 19/06/1998

Peoples and Demography

In accord with recent data 70 peoples living in this IL.

Peoples Liguistic family Idioma
Guarani Tupi-Guarani Guarani
     Guarani Mbya Tupi-Guarani Guarani
Año Population in the Indigenous Land Origen
2003 70 GT/Funai
1998 41 Funai/Chapecó

Environment

Fitofisionomia

Tipo de Cobertura Vegetal Cobertura (%)
Floresta Ombrófila Densa 100,00

Bacias Hidrográficas

Bacia Abrangência (%)
Litoral SP, PR e SC 100,00

Biomas

Bioma Cobertura (%)
Mata Atlântica 100,00

Management

Distribution of the presence of the State through Funai and Sesai

National Indian Foundation (FUNAI) Special Secretariat of Indigenous Health (SESAI)
Regional Coordination Office (CR) Special Indigenous Health District (DSEI)
Litoral Sul coverage Litoral Sul (RJ/SP/PR/SC/RS) coverage

Indigenous Organizations

There is no stored information about Indigenous Organizations for Terra Indígena Pindoty.

Projects with indigenous participation

There is no stored information about projects for Terra Indígena Pindoty.

Pressures and Threats

Threats to the environment and to the life of the indigenous peoples - Terra Indígena Pindoty.

Potential risks and existing problems

Category Type
Exploração de Recursos Caçador
Exploração de Recursos Extrativista não-madeireiro
Fundiário Posseiro
Fundiário Fazendeiro

Mining processes

There are records of 25 Mining processes in the region

Process number Requester Substance Affected area (ha) Stage
300830/2009 78,90 Disponibilidade
300832/2009 49,12 Disponibilidade
815092/2007 Ms Minérios do Brasil Ltda Areia 25,66 Requerimento de Pesquisa
815146/1988 Mineração Nilson Ltda Areia 104,56 Concessão de Lavra
815233/1992 Mineração Veiga Ltda Areia 163,29 Concessão de Lavra
815296/2003 Mineração Jundu Ltda. Areia 10,48 Requerimento de Lavra
815297/2003 Mineração Jundu Ltda. Areia 21,45 Requerimento de Lavra
815298/2003 Mineração Jundu Ltda. Areia 39,95 Requerimento de Lavra
815299/2003 Mineração Jundu Ltda. Areia 3,82 Requerimento de Lavra
815300/2003 Mineração Jundu Ltda. Areia 29,08 Requerimento de Lavra
815301/2003 Mineração Jundu Ltda. Areia 48,91 Requerimento de Lavra
815302/2003 Mineração Jundu Ltda. Areia 50,04 Requerimento de Lavra
815303/2003 Mineração Jundu Ltda. Areia 31,26 Requerimento de Lavra
815304/2003 Mineração Jundu Ltda. Areia 37,32 Requerimento de Lavra
815305/2003 Mineração Jundu Ltda. Areia 15,03 Requerimento de Lavra
815306/2003 Mineração Jundu Ltda. Areia 39,57 Requerimento de Lavra
815324/2017 Solo Mineral Extração de Areia Ltda Me Areia 545,91 Requerimento de Pesquisa
815327/1995 Cubatão Dragagens Ltda. Areia 8,44 Requerimento de Lavra
815377/2004 Cubatão Dragagens Ltda. Areia 5,25 Requerimento de Lavra
815445/1992 Mineração Nilson Ltda Areia 161,35 Requerimento de Lavra
815534/2017 INFRASUL - INFRAESTRUTURA E EMPREENDIMENTOS LTDA. Areia 4,28 Requerimento de Pesquisa
815543/1993 Mineração Jundu Ltda. Areia 4,26 Concessão de Lavra
815563/2016 Mineração Nilson Ltda Argila 718,66 Requerimento de Pesquisa
815896/2016 Mineração Nilson Ltda Argila 17,08 Requerimento de Pesquisa
815903/2016 Lenoir Antônio Geremia Areia 1.041,18 Requerimento de Pesquisa

Overlapping Areas

Não existem sobreposições desta Terra Indígena com Unidades de Conservação.

News

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