Terra Indígena Morro Alto

Área habitada por Guarani and Guarani Mbya.

1

Peoples

159

Population in the IL

893

Area (ha)

21

News

Legal situation Declarada. (suspensa por liminar da Justiça
Legal jurisdiction Domínio Mata Atlântica
States (FS) SC
Isolated indigenous? Não
Frontier Stripe? Não
Overlapping Areas 0

Map

Towns

Towns with incidence in this Indigenous Land

Towns - Terra Indígena Morro Alto

# State (FS) Municipality Municipality Area (ha) Area in the municipality (%)
1 SC São Francisco do Sul 49,864.60
1.79 %

Territorial Rights

Official recognition stage: Declarada. (suspensa por liminar da Justiça (Portaria 2.813 - 24/08/2009)

Find out which is the stage off the official recognition processo of this land.

1 - Em Identificação
2 - Identificada
3 - Declarada
4 - Homologada e/ou Registrada no CRI e/ou SPU
75% Finished

Declarada. (suspensa por liminar da Justiça por Portaria 2.813 - 24/08/2009

Legal history

Keep up with legal history of this Indigenous Land

Related Normative Acts - Terra Indígena Morro Alto

Document Stage Number Date Publication
Despacho IDENTIFICADA/APROVADA/FUNAI. SUJEITA A CONTESTAC. 184 18/11/2002 19/11/2002
Despacho IDENTIFICADA/APROVADA/FUNAI. SUJEITA A CONTESTAC. 6 30/01/2003 05/02/2003
Portaria EM IDENTIFICAÇÃO/REVISÃO. 428 15/05/2003 09/06/2003
Portaria EM IDENTIFICAÇÃO/REVISÃO. 508 22/04/2004 23/04/2004
Despacho IDENTIFICADA/APROVADA/FUNAI. SUJEITA A CONTESTAC. 17 08/05/2008 12/05/2008
Portaria Declarada. (suspensa por liminar da Justiça 2.813 21/08/2009 24/08/2009
Portaria Declarada. (suspensa por liminar da Justiça 2.564 23/08/2010 24/08/2010
Portaria Declarada. (suspensa por liminar da Justiça 152 25/01/2012 26/01/2012
Portaria Declarada. (suspensa por liminar da Justiça 9 02/04/2012 25/04/2012
Portaria EM IDENTIFICAÇÃO. 990 26/10/1999

Peoples and Demography

In accord with recent data 159 peoples living in this IL.

Peoples Liguistic family Language
Guarani Tupi-Guarani Guarani
     Guarani Mbya Tupi-Guarani Guarani
Year Population in the Indigenous Land Source
2014 159 Siasi/Sesai
2013 93 Siasi/Sesai
2011 76 Funai
2008 48 GT/Funai
1999 45 Funai/Chapecó

Environment

Fitofisionomia

Tipo de Cobertura Vegetal Cobertura (%)
Floresta Ombrófila Densa 100.00

Bacias Hidrográficas

Bacia Abrangência (%)
Litoral SP, PR e SC 100.00

Biomas

Bioma Cobertura (%)
Mata Atlântica 100.00

Management

Distribution of the presence of the State through Funai and Sesai

National Indian Foundation (FUNAI) Special Secretariat of Indigenous Health (SESAI)
Regional Coordination Office (CR) Special Indigenous Health District (DSEI)
Litoral Sul coverage Litoral Sul (RJ/SP/PR/SC/RS) coverage

Indigenous Organizations

There is no stored information about Indigenous Organizations for Terra Indígena Morro Alto.

Projects with indigenous participation

There is no stored information about projects for Terra Indígena Morro Alto.

Pressures and Threats

Threats to the environment and to the life of the indigenous peoples - Terra Indígena Morro Alto.

Potential risks and existing problems

Category Type
Exploração de Recursos Extrativista não-madeireiro
Exploração de Recursos Madeireiro
Fundiário Posseiro

Mining processes

There is a record of 1 Mining process in the region

Process number Requester Substance Affected area (ha) Stage
815680/2009 Vinele Serviços e Terraplenagem Ltda. Argila 150.12 Requerimento de Pesquisa

Overlapping Areas

Não existem sobreposições desta Terra Indígena com Unidades de Conservação.

News

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